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Departamento Municipal de Águas e Esgotos de João Monlevade - MG
Atualizado em: 28/04/2026 14:32:50

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
14 2930311234
15 567891011
16 12131415161718
17 19202122232425
18 262728293012
19 3456789
HojeLimpar
 
000033/2026Dispensa000044/202627/04/2026Curso "Estruturação e organização do Controle Interno municipal" para a servidora Jussara Maria Fraga Bicalho, entre os dias 13/05/2026 e 15/05/2026Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 1.950,00R$ 1.950,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Associação Mineira de Contadores Publicos - AMPC11.863.260/0001-07MaterialCURSO “ESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONTROLE INTERNO MUNICIPAL"”CURSOS, SEMINÁRIOS, TREINAMENTOS E OUTROSSERVIÇO1,0000R$ 1.950,00R$ 1.950,00
000030/2026Dispensa000042/202622/04/2026AQUISIÇÃO DE DISCO DE CORTE EM AÇO DIAMANTADO 350 mm P/ ASFALTO PARA CORTE EM ASFALTO EM DIVERSAS RUAS DE DIVERSOS BAIRROS PARA EXECUÇÕES DE SERVIÇOS DIVERSOS POR FUNCIONARIOS DO D.A.E.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 19.653,33R$ 16.560,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
65.247.331 DANIELA APARECIDA DE PAULA BARBOSA65.247.331/0001-76MaterialDISCO DE CORTE EM AÇO DIAMANTADO 350,00MM X 25,4MMDISCO DE CORTE EM AÇO DIAMANTADO 350,00MM X 25,4MMUNIDADE80,0000R$ 207,00R$ 16.560,00
000029/2026Dispensa000041/202601/04/2026CONTRATAÇÃO DIRETA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO COMERCIAL VOLTADO À ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO IMPLANTAÇÃO COMPLEMENTAR, CONVERSÃO DE DADOS, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO ASSISTIDA E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À CONTINUIDADE OPERACIONAL DO DAE - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS. A SOLUÇÃO DEVERÁ CONTEMPLAR, DE FORMA INTEGRADA, OS MÓDULOS DE GESTÃO COMERCIAL, FATURAMENTO, ARRECADAÇÃO, ATENDIMENTO AO USUÁRIO, ORDENS DE SERVIÇO, RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO E DEMAIS FUNCIONALIDADES INDISPENSÁVEIS AO PLENO FUNCIONAMENTO DA AUTARQUIA, CONFORME DETALHAMENTO TÉCNICO CONSTANTE DO TERMO DE REFERÊNCIA ORIGINÁRIO.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 244.415,28R$ 244.415,28
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INOVACAO COMPUTACAO MOVEL LTDA04.225.153/0001-98ServiçoPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADEQUACOES E DESENVOLVIMENTO DE DEMANDAS NO SISTEMA DE RECADASTRAMENTOPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADEQUACOES E DESENVOLVIMENTO DE DEMANDAS NO SISTEMA DE RECADASTRAMENTOhora8,0000R$ 466,84R$ 3.734,72
INOVACAO COMPUTACAO MOVEL LTDA04.225.153/0001-98ServiçoSUPORTE TECNICO PARA DISTEMA DE RECADASTRAMENTO IMOBILIARIOSUPORTE TECNICO PARA DISTEMA DE RECADASTRAMENTO IMOBILIARIOSERVIÇO8,0000R$ 555,77R$ 4.446,16
INOVACAO COMPUTACAO MOVEL LTDA04.225.153/0001-98ServiçoLOCAÇÃO DE 10 SMARTPHONES EM REGIME DE COMODATO PARA UTILIZAÇÃO NOS SERVIÇOS DE RECADASTRAMENTOLOCAÇÃO DE 10 SMARTPHONES EM REGIME DE COMODATO PARA UTILIZAÇÃO NOS SERVIÇOS DE RECADASTRAMENTOSERVIÇO8,0000R$ 1.333,85R$ 10.670,80
INOVACAO COMPUTACAO MOVEL LTDA04.225.153/0001-98ServiçoLOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTAO COMERCIAL INCLUINDO LICENÇAS, CHIPS DE DADOS E SMARTPHONES EM COMODATO.LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTAO COMERCIAL INCLUINDO LICENÇAS, CHIPS DE DADOS E SMARTPHONES EM COMODATO.SERVIÇO8,0000R$ 28.195,45R$ 225.563,60
000028/2026Dispensa000039/202610/04/2026AQUISIÇÃO DE LUVA DE SEGURANÇA EM MALHA DE ALGODÃO e POLIÉSTER PARA USO DE FUNCIONÁRIOS DO D.A.E. DOS St. ÁGUAS e St. ESGOTOS PARA EXECUÇÕES DE SERVIÇOS EM LOCAIS DIVERSOSLei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 18.936,67R$ 7.030,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BH SOLDAS EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL EIRELI ME21.151.275/0001-04MaterialLUVA DE SEGURANÇA P/ PROTEÇÃO DAS MÃOS, CINCO DEDOS, CONFECCIONADA EM MALHA ALGODÃO e POLIÉSTER - TAMANHO 11/EGGLUVA DE SEGURANÇA P/ PROTEÇÃO DAS MÃOS ,CINCO DEDOS, CONFECCIONADA EM MALHA ALGODÃO e POLIÉSTER, COM REVESTIMENTO DE BORRACHA NATURAL CORRUGADA NA PALMA e FACE PALMAR DOS DEDOS E DORSO DOS DEDOS ( 3/4 ), PUNHO DE MALHA - TAMANHO 11/EGGpar50,0000R$ 7,40R$ 370,00
BH SOLDAS EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL EIRELI ME21.151.275/0001-04MaterialLUVA DE SEGURANÇA P/ PROTEÇÃO DAS MÃOS CINCO DEDOS CONFECCIONADA EM MALHA ALGODÃO e POLIÉSTER - TAMANHO 10/GGLUVA DE SEGURANÇA P/ PROTEÇÃO DAS MÃOS ,CINCO DEDOS, CONFECCIONADA EM MALHA ALGODÃO e POLIÉSTER, COM REVESTIMENTO DE BORRACHA NATURAL CORRUGADA NA PALMA e FACE PALMAR DOS DEDOS E DORSO DOS DEDOS ( 3/4 ), PUNHO DE MALHA - TAMANHO 10/GGpar100,0000R$ 7,40R$ 740,00
EPI MINAS GERAIS LTDA53.241.429/0001-37MaterialLUVA DE SEGURANÇA P/ PROTEÇÃO DAS MÃOS, CINCO DEDOS, CONFECCIONADA EM MALHA ALGODÃO e POLIÉSTER - TAMANHO 11/EGGLUVA DE SEGURANÇA P/ PROTEÇÃO DAS MÃOS ,CINCO DEDOS, CONFECCIONADA EM MALHA ALGODÃO e POLIÉSTER, COM REVESTIMENTO DE BORRACHA NATURAL CORRUGADA NA PALMA e FACE PALMAR DOS DEDOS E DORSO DOS DEDOS ( 3/4 ), PUNHO DE MALHA - TAMANHO 11/EGGpar50,0000R$ 19,80R$ 990,00
EPI MINAS GERAIS LTDA53.241.429/0001-37MaterialLUVA DE SEGURANÇA P/ PROTEÇÃO DAS MÃOS CINCO DEDOS CONFECCIONADA EM MALHA ALGODÃO e POLIÉSTER - TAMANHO 10/GGLUVA DE SEGURANÇA P/ PROTEÇÃO DAS MÃOS ,CINCO DEDOS, CONFECCIONADA EM MALHA ALGODÃO e POLIÉSTER, COM REVESTIMENTO DE BORRACHA NATURAL CORRUGADA NA PALMA e FACE PALMAR DOS DEDOS E DORSO DOS DEDOS ( 3/4 ), PUNHO DE MALHA - TAMANHO 10/GGpar100,0000R$ 19,80R$ 1.980,00
BH SOLDAS EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL EIRELI ME21.151.275/0001-04MaterialLUVA DE SEGURANÇA P/ PROTEÇÃO DAS MÃOS, CINCO DEDOS, CONFECCIONADA EM MALHA ALGODÃO e POLIÉSTER - TAMANHO 9/GLUVA DE SEGURANÇA P/ PROTEÇÃO DAS MÃOS ,CINCO DEDOS, CONFECCIONADA EM MALHA ALGODÃO e POLIÉSTER, COM REVESTIMENTO DE BORRACHA NATURAL CORRUGADA NA PALMA e FACE PALMAR DOS DEDOS E DORSO DOS DEDOS ( 3/4 ), PUNHO DE MALHA - TAMANHO 9/Gpar800,0000R$ 7,40R$ 5.920,00
EPI MINAS GERAIS LTDA53.241.429/0001-37MaterialLUVA DE SEGURANÇA P/ PROTEÇÃO DAS MÃOS, CINCO DEDOS, CONFECCIONADA EM MALHA ALGODÃO e POLIÉSTER - TAMANHO 9/GLUVA DE SEGURANÇA P/ PROTEÇÃO DAS MÃOS ,CINCO DEDOS, CONFECCIONADA EM MALHA ALGODÃO e POLIÉSTER, COM REVESTIMENTO DE BORRACHA NATURAL CORRUGADA NA PALMA e FACE PALMAR DOS DEDOS E DORSO DOS DEDOS ( 3/4 ), PUNHO DE MALHA - TAMANHO 9/Gpar800,0000R$ 19,80R$ 15.840,00
000027/2026Dispensa000038/202613/04/2026AQUISIÇÃO DE DIVERSAS FERRAMENTAS ( CHAVES DE CANO 8" e 10", TARRAXAS P/ ABERTURA DE ROSCA EM TUBOS PVC DE 1/2" e 2" , MARRETA C/ CABO de 1 Kg e PICARETA PÁ e PONTA C/ CABOLei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 10.936,13R$ 6.778,60
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
65.247.331 DANIELA APARECIDA DE PAULA BARBOSA65.247.331/0001-76MaterialCHAVE DE CANO 10''CHAVE DE CANO 10''peça15,0000R$ 32,00R$ 480,00
65.247.331 DANIELA APARECIDA DE PAULA BARBOSA65.247.331/0001-76MaterialMARRETA 1 KG - C CABOMARRETA 1 KG - C/ CABOUNIDADE15,0000R$ 33,50R$ 502,50
65.247.331 DANIELA APARECIDA DE PAULA BARBOSA65.247.331/0001-76MaterialTARRAXA RAPIDA P/ TUBO PVC 2"TARRAXA RAPIDA P/ TUBO PVC 2"UNIDADE6,0000R$ 88,00R$ 528,00
65.247.331 DANIELA APARECIDA DE PAULA BARBOSA65.247.331/0001-76MaterialCHAVE DE CANO 8''CHAVE DE CANO 8''peça30,0000R$ 26,47R$ 794,10
A & C MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA04.675.938/0001-62MaterialTARRAXA PARA TUBO ROSCA DE 1/2"TARRAXA PARA TUBO ROSCA DE 1/2"UNIDADE100,0000R$ 16,60R$ 1.660,00
65.247.331 DANIELA APARECIDA DE PAULA BARBOSA65.247.331/0001-76MaterialPICARETA PONTA E PÁ ESTREITA C/CABOPICARETA PONTA E PÁ ESTREITA C/CABOUNIDADE42,0000R$ 67,00R$ 2.814,00
000025/2026Dispensa000030/202614/04/2026AQUISIÇÃO DE ESTOPA MISTA e TRAPO COSTURADO PARA USO DE FUNCIONARIOS DO St. ESGOTOS PARA EXECUÇÕES DE SERVIÇOS EM LOCAIS DIVERSOS Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 5.111,07R$ 2.888,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
A & C MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA04.675.938/0001-62MaterialTRAPO COSTURADO P/ LIMPEZATRAPO COSTURADO P/ LIMPEZAquilograma80,0000R$ 9,85R$ 788,00
A & C MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA04.675.938/0001-62MaterialESTOPA MISTAESTOPA MISTAquilograma200,0000R$ 10,50R$ 2.100,00
000024/2026Dispensa000034/202607/04/2026AQUISIÇÃO DE ADAPTADOR PVC X FºFº DN 150 mm X DN 125 mm PP PARA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA EM DIVERSOS LOCAIS NA CIDADELei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 3.943,33R$ 2.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALC TUBOS E CONEXOES EIRELI20.718.935/0001-15MaterialADAPTADOR PVC DEFºFº DN 150 mm X DN 125 mm - PONTA/PONTAADAPTADOR PVC DEFºFº x FºFº DN 150 mm X DN 125 mm - PONTA/PONTApeça20,0000R$ 120,00R$ 2.400,00
000023/2026Dispensa000032/202606/04/2026AQUISIÇÃO DE ROTOR PARA BOMBA KSB MEGABLOC MODELO 50-200 PARA SUBSTITUIÇÃO DO QUE SE ENCONTRA COM DEFEITOLei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 1.832,40R$ 1.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FF BOMBAS E MOTORES LTDA44.661.679/0001-35MaterialROTOR P/ BOMBA KSB MEGABLOC 50-200 - CÓDIGO : 02186077ROTOR P/ BOMBA KSB MEGABLOC 50-200 - CÓDIGO 02186077UNIDADE2,0000R$ 800,00R$ 1.600,00
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