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Departamento Municipal de Águas e Esgotos de João Monlevade - MG
Atualizado em: 17/02/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
14 303112345
15 6789101112
16 13141516171819
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HojeLimpar
 
000012/2025Dispensa000014/202513/02/2025AQUISICAO DE VENTILADORES DE PAREDE DE 60 cm PARA USO EM REPARTICOES NO PREDIO ADMINISTRATIVO DO D.A.E. EM VIRTUDE DO CALOR EXTREMOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.556,00R$ 1.340,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
A & C MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME04.675.938/0001-62MaterialVENTILADOR DE PAREDE 60 cm UNIDADE4,0000R$ 335,00R$ 1.340,00
CODISMAQ COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA19.497.668/0001-14MaterialVENTILADOR DE PAREDE 60 cm UNIDADE4,0000R$ 379,00R$ 1.516,00
000011/2025Dispensa000013/202506/02/2025MATERIAIS ( TAMPAO, JOELHO, LUVA, NIPLE GALVANIZADOS DE 2 e ETC ) A SEREM ADQUIRIDOS PARA MANUTENCOES EM REDES DE DISTRIBUICAO DE AGUA EM DIVERSAS RUAS DE DIVERSOS BAIRROS NA CIDADELei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 13.177,99R$ 6.128,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
C E MACEDO- COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA ME07.965.552/0001-83MaterialREDUCAO PVC PBA DE 85 MM X DE 60 MM - PB - C ANEL - NBR 5647REDUCAO PVC PBA DE 85 mm X DE 60 mm - PB - C/ ANEL - NBR 5647PECA10,0000R$ 19,00R$ 190,00
A & C MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME04.675.938/0001-62MaterialBUCHA REDUCAO GALVANIZADA DE 2 12 X 2 - NBR 6943BUCHA REDUCAO GALVANIZADA DE 2 1/2 X 2 - NBR 6943PECA8,0000R$ 28,50R$ 228,00
HIDROSANBH SOLUCOES EM SANEAMENTO E MEDICAO DE AGUA EIRELLI02.332.638/0001-55MaterialREDUCAO PVC PBA DE 85 MM X DE 60 MM - PB - C ANEL - NBR 5647REDUCAO PVC PBA DE 85 mm X DE 60 mm - PB - C/ ANEL - NBR 5647PECA10,0000R$ 23,00R$ 230,00
C E MACEDO- COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA ME07.965.552/0001-83MaterialTE PVC PBA 75 MM BBB - C ANEL - NBR 5647TE PVC PBA 75 mm BBB - C/ ANEL - NBR 5647PECA6,0000R$ 40,00R$ 240,00
C E MACEDO- COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA ME07.965.552/0001-83MaterialTE PVC PBA 85MM BBB CANEL NBR 5647TE PVC PBA 85MM BBB C/ANEL NBR 5647PECA6,0000R$ 40,00R$ 240,00
C E MACEDO- COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA ME07.965.552/0001-83MaterialTAMPAO GALVANIZADO DE 2 - NBR 6943TAMPAO GALVANIZADO DE 2`` - NBR 6943PECA20,0000R$ 16,00R$ 320,00
C E MACEDO- COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA ME07.965.552/0001-83MaterialTE PVC PBA DE 110 MM BBB C ANEL - NBR 5647TE PVC PBA DE 110 mm BBB C/ ANEL - NBR 5647PECA5,0000R$ 70,00R$ 350,00
A & C MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME04.675.938/0001-62MaterialTAMPAO GALVANIZADO DE 2 - NBR 6943TAMPAO GALVANIZADO DE 2`` - NBR 6943PECA20,0000R$ 18,80R$ 376,00
C E MACEDO- COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA ME07.965.552/0001-83MaterialTE PVC PBA DE 60 MM BBB C ANEL - NBR 5647TE PVC PBA DE 60 mm BBB C/ ANEL - NBR 5647PECA20,0000R$ 20,00R$ 400,00
HIDROSANBH SOLUCOES EM SANEAMENTO E MEDICAO DE AGUA EIRELLI02.332.638/0001-55MaterialTE PVC PBA DE 60 MM BBB C ANEL - NBR 5647TE PVC PBA DE 60 mm BBB C/ ANEL - NBR 5647PECA20,0000R$ 26,00R$ 520,00
000010/2025Dispensa000010/202513/02/2025SERVICO DE MANUTENCAO EM UM ATUADOR PNEUMATICO RVC - PRESSAO 8 Kg/cm DO SISTEMA DE ACIONAMENTO FILTROS NA E.T.A. - PACAS, SERVICO A SER FEITO CONFORME LEI FEDERAL Nº 14133/2021 - ART.75Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 25.813,34R$ 23.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SITNA COMERCIO E SERVICOS LTDA12.497.826/0001-97ServicoMANUTENCAO EM ATUADOR PNEUMATICO RVC PRESSAO 8 Kg/cm PRESTACAO DE SE2,0000R$ 11.700,00R$ 23.400,00
000009/2025Dispensa000009/202513/02/2025CONFECCAO DE FOLHETO INFORMATIVO AOS CONSUMIDORES CADASTRADOS NO D.A.E. EM RELACAO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 18/2025 EM RELACAO A DISTRIBUICAO DE AGUALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.000,00R$ 2.340,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALBERTO HENRIQUE ALVARES GIRELI 0404772269312.185.325/0001-75MaterialFOLHETO INFORMATIVO SOBRE DECRETO MUNICIPAL 18/2025 - 210 X 150 mm UNIDADE30000,0000R$ 0,08R$ 2.340,00
Pontalti & Pontalti LTDA13.118.319/0001-68MaterialFOLHETO INFORMATIVO SOBRE DECRETO MUNICIPAL 18/2025 - 210 X 150 mm UNIDADE30000,0000R$ 0,08R$ 2.400,00
GRAFICA EDITORA MONLEVADE LTDA - ME15.545.784/0001-00MaterialFOLHETO INFORMATIVO SOBRE DECRETO MUNICIPAL 18/2025 - 210 X 150 mm UNIDADE30000,0000R$ 0,09R$ 2.751,00
000008/2025Dispensa000008/202514/02/2025CABOS ELETRICOS DE DIVERSOS DIAMETROS PARA USO EM DIVERSOS RECALQUES PARA MANUTENCOES EM PARTES ELETRICAS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO HIDRICO, POR FUNCIONARIOS DO St. ELETROMECANICA DO D.A.E.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 18.322,50R$ 14.370,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CROSS BIDS LICITACOES E COMERCIO LTDA43.738.529/0001-10MaterialCABO FLEXIVEL SINTENAX - 1 KV - 10 mm - PRETO METRO50,0000R$ 8,61R$ 430,50
A & C MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME04.675.938/0001-62MaterialCABO FLEXIVEL SINTENAX - 1 KV - 10 mm - PRETO METRO50,0000R$ 10,40R$ 520,00
LOJA ELETRICA LTDA.17.155.342/0010-74MaterialCABO FLEXIVEL SINTENAX - 1 KV - 10 mm - PRETO METRO50,0000R$ 10,46R$ 523,00
CROSS BIDS LICITACOES E COMERCIO LTDA43.738.529/0001-10MaterialCABO FLEXIVEL SINTENAX - 1 KV - 16 mm - PRETO METRO50,0000R$ 12,98R$ 649,00
CROSS BIDS LICITACOES E COMERCIO LTDA43.738.529/0001-10MaterialCABO FLEXIVEL PP 3 X 1 mm PRETO METRO200,0000R$ 3,73R$ 746,00
LOJA ELETRICA LTDA.17.155.342/0010-74MaterialCABO FLEXIVEL SINTENAX - 1 KV - 16 mm - PRETO METRO50,0000R$ 16,02R$ 801,00
A & C MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME04.675.938/0001-62MaterialCABO FLEXIVEL PP 3 X 1 mm PRETO METRO200,0000R$ 4,35R$ 870,00
LOJA ELETRICA LTDA.17.155.342/0010-74MaterialCABO FLEXIVEL PP 3 X 1,50 mm METRO200,0000R$ 4,51R$ 901,84
CROSS BIDS LICITACOES E COMERCIO LTDA43.738.529/0001-10MaterialCABO FLEXIVEL SINTENAX - 1 KV - 25 mm - PRETO METRO50,0000R$ 19,85R$ 992,50
CROSS BIDS LICITACOES E COMERCIO LTDA43.738.529/0001-10MaterialFIO PLASTICHUMBO 2 X 2 5 MM METRO200,0000R$ 5,52R$ 1.104,00
000007/2025Dispensa000007/202513/02/2025TARRAXAS DE DIAMETROS DIVERSOS A SEREM ADQUIRIDAS PARA USO DE BOMBEIROS DO St. AGUAS DO D.A.E. PARA EXECUCOES DE SERVICOS DE REPAROS EM LOCAIS DIVERSOSLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 8.480,18R$ 6.797,60
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
A & C MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME04.675.938/0001-62MaterialTARRAXA RAPIDA P/ TUBO PVC 1 1/4" UNIDADE4,0000R$ 49,90R$ 199,60
FILIPE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME28.463.920/0001-65MaterialTARRAXA RAPIDA P/ TUBO PVC 1 1/4" UNIDADE4,0000R$ 49,90R$ 199,60
A & C MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME04.675.938/0001-62MaterialTARRAXA RAPIDA P/ TUBO PVC 1 1/2" UNIDADE4,0000R$ 88,00R$ 352,00
ORION CASA E CONSTRUCAO LTDA48.401.942/0001-08MaterialTARRAXA RAPIDA P/ TUBO PVC 1 1/2" UNIDADE4,0000R$ 96,00R$ 384,00
A & C MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME04.675.938/0001-62MaterialTARRAXA RAPIDA P/ TUBO PVC 2" UNIDADE4,0000R$ 128,00R$ 512,00
FILIPE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME28.463.920/0001-65MaterialTARRAXA RAPIDA P/ TUBO PVC 2" UNIDADE4,0000R$ 149,90R$ 599,60
A & C MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME04.675.938/0001-62MaterialTARRAXA RAPIDA P/ TUBO PVC 3/4" UNIDADE30,0000R$ 24,90R$ 747,00
ORION CASA E CONSTRUCAO LTDA48.401.942/0001-08MaterialTARRAXA RAPIDA P/ TUBO PVC 3/4" UNIDADE30,0000R$ 27,60R$ 828,00
A & C MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME04.675.938/0001-62MaterialTARRAXA RAPIDA P/ TUBO PVC 1" UNIDADE30,0000R$ 34,90R$ 1.047,00
FILIPE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME28.463.920/0001-65MaterialTARRAXA RAPIDA P/ TUBO PVC 1" UNIDADE30,0000R$ 34,90R$ 1.047,00
000006/2025Dispensa000006/202503/02/2025CONTRATACAO DE EMPRESA PARA LOCACAO, INSTALACAO E MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS A SEREM INSTALADOS NA ETA-PACAS, VISANDO A RECEPCAO E AMPLIACAO DE SINAL DE TELEFONIA CELULAR E INTERNET 4G NA ETA-PACAS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 8.292,00R$ 8.292,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SINATEL EIRELLI24.312.380/0001-68ServicoINSTALACAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA MELHORIA DO SINAL DE TELEFONIA CELULAR E INT. 4G NA ETAINSTALACAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA MELHORIA DO SINAL DE TELEFONIA CELULAR E INTERNET 4G NA ETA-PACAS. OS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NECESSARIOS SAO: - REPETIDOR DE SINAL 2W 850MHZ 85DBI; - ANTENA YAG COLETORA 850MHZ 20DBI; - ANTENA SERVIDORA 850 MHZ 20DBI; - CABO REG 213 SINAL; - CONECTORRES N MACHO REG 213; - ABRIGO COM VENTILACAO 127V; - ESTRUTURA METALICA DE 20 METROS;. A CONTRATACAO VISA AMPLIACAO DO SINAL PARA, PELO MENOS 2 OPERADORAS.PRESTACAO DE SE12,0000R$ 691,00R$ 8.292,00
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