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Atualizado em: 18/12/2025 02:56:59

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS",
    "contrato": "000013/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000027/2025",
    "assinatura": "2025-04-07T00:00:00",
    "documento_favorecido": "13.224.500/0001-59",
    "nome_favorecido": "QUIMAFLEX CIENTIFICA LTDA",
    "categoria": "02 - COMPRAS E SERVIÇOS",
    "objeto": "Aquisição de reagentes químicos DPD, para uso no laboratório da ETA (Estação de tratamento de água) do DAE João Monlevade para análises diversas.",
    "situacao": "Aguardando Assinatura/Liberação",
    "valor": 7500.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS",
    "contrato": "000054/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000076/2025",
    "assinatura": "2025-07-30T00:00:00",
    "documento_favorecido": "31.684.169/0001-31",
    "nome_favorecido": "VALBRASIL VALVULAS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA",
    "categoria": "02 - COMPRAS E SERVIÇOS",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE VALVULAS DE RETENÇÃO DUPLA PORTINHOLA WAFER DE DIVERSOS DIAMETROS PARA MANUTENÇÕES NOS SISTEMA DE BOMBEAMENTOS EM DIVERSOS RECALQUES  ",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 2830.600000000
  }
]

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