Atualizado em: 23/09/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS - SIAFIC",
    "contrato": "000006/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000006/2024",
    "assinatura": "2024-03-01T00:00:00",
    "documento_favorecido": "65.315.566/0001-58",
    "nome_favorecido": "EP - PAPELARIA - MARIA DA CONCEICAO LIMA DA COSTA BICALHO",
    "categoria": "08 - Compra de Material/Bem",
    "objeto": "AQUISICAO DE PAPEL A4 PARA UTILIZACAO EM DIVERSAS REPARTICOES NO PREDIO DA ADMINISTRACAO DO D.A.E. AQUISICAO A SER FEITA POR LICITACAO DISPENSAVEL, ART. 75 - INCISO II",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 36750.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS - SIAFIC",
    "contrato": "000030/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000033/2024",
    "assinatura": "2024-05-24T00:00:00",
    "documento_favorecido": "35.302.323/0001-14",
    "nome_favorecido": "HIDROTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA",
    "categoria": "02 - COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "CONEXOES EM BRONZE DE DIVERSAS BITOLAS e FITA VEDA ROSCA 18 mmm X 50 mt A SEREM COMPRADOS PARA USO EM DIVERSAS RUAS DE DIVERSOS BAIRROS PARA EXECUCOES DE REPAROS DIVERSOS, AQUISICAO A SER FEITA POR PROCESSO LICITATORIO MODALIDADE PREGAO",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 17250.000000000
  }
]
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