Portal da Transparência do Departamento de Água e Esgoto de João Monlevade

Atualizado em: 18/12/2025 02:56:59

Termos de Compromisso/Atas

É o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, de acordo com o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16, e regulamentado pelo Decreto Nº7.892/20133.
Fonte: Decreto Nº7.892/2013.

Licença de Dados

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o termo de compromisso/ata.
contrato	texto	Número do Contrato para o termo de compromisso/ata.
processo	texto	Número do processo do termo de compromisso/ata.
assinatura	data	Data em que foi assinado o termo de compromisso/ata.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no termo de compromisso/ata.
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no termo de compromisso/ata.
categoria	texto	Descrição da categoria do termo de compromisso/ata.
objeto	texto	Descrição do objeto do termo de compromisso/ata.
situacao	texto	Estado do termo de compromisso/ata.
valor	numérico	Valor do termo de compromisso/ata.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS",
    "contrato": "000001",
    "processo": "000091/2025",
    "assinatura": "2025-09-25T00:00:00",
    "documento_favorecido": "02.421.421/0001-11",
    "nome_favorecido": "TIM S/A",
    "categoria": "07 - Prestação de Serviços",
    "objeto": "FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL (SMP) ",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 15999.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS",
    "contrato": "000003",
    "processo": "000104/2025",
    "assinatura": "2025-12-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "51.490.695/0001-78",
    "nome_favorecido": "SCJ ATACADO E DISTRIBUICAO LTDA - ME",
    "categoria": "02 - COMPRAS E SERVIÇOS",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE CESTAS DE NATAL, em atendimento a Administração Municipal Direta, Fundação Crê-Ser e Departamento Municipal de Água e Esgoto (DAE), CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 195/2025, PREGAO ELETRONICO N° 055/2025 REALIZADO PELO MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE COM PARTICIPAÇÃO DO DAE.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 87861.400000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA