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Departamento Municipal de Águas e Esgotos de João Monlevade - MG
Atualizado em: 14/02/2026 02:05:17

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
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07 891011121314
08 15161718192021
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000010/2026Dispensa000014/202609/02/2026Contratação de empresa para fornecimento de material educativo para Ação de Educação Ambiental que permitirá conscientizar a população sobre a importância da água, promovendo o uso racional e a preservação dos recursos hídricos.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 58.350,00R$ 58.350,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDITORA GRALHA AZUL EIRELI42.860.641/0001-66MaterialJORNAIS TABLÓIDES IJORNAIS TABLÓIDES IUNIDADE15000,0000R$ 3,89R$ 58.350,00
000009/2026Dispensa000013/202612/02/2026AQUISIÇÃO DE BOMBAS CENTRIFUGAS MODELOS CM 3-5 e CM 5-3 TRIFASICA PARA UTLIZAÇÃO NO SISTEMA HGIDROGERON DE FABRICAÇÃO DE CLORO NA E.A.T. - PACAS PARA TRATAMENTO DA AGUA FORNECIDA PARA A CIDADE Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 53.570,00R$ 42.803,10
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PRES BRASIL VENDAS E MANUTENCAO LTDA17.818.302/0001-74MaterialBOMBA CENTRIFUGA MULTICELULAR HORIZONTAL - MODELO CM5-3 - TRIFASICABOMBA CENTRIFUGA MULTICELULAR HORIZONTAL - MODELO CM5-3 - 3*220 V. - 60 Hz -TRIFASICA ( SISTEMA PRODUÇÃO CLORO HIDROGERON - E.T.A. )conjunto3,0000R$ 5.450,30R$ 16.350,90
PRES BRASIL VENDAS E MANUTENCAO LTDA17.818.302/0001-74MaterialBOMBA CENTRIFUGA MULTICELULAR HORIZONTAL - MODELO CM3-5 - TRIFASICABOMBA CENTRIFUGA MULTICELULAR HORIZONTAL - MODELO CM3-5 - 220 V. - 60 Hz -TRIFASICA ( SISTEMA PRODUÇÃO CLORO HIDROGERON - E.T.A. )conjunto3,0000R$ 8.817,40R$ 26.452,20
000007/2026Dispensa000010/202604/02/2026AQUISIÇÃO DE CARBONATO DE SÓDIO LIQUIDO PARA USO NA E.T.A. - PACAS PARA TARTAMENTO DE ÁGUA FORNECIDA PARA A CIDADELei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 48.748,00R$ 41.160,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PQM INDUSTRIA & COMERCIO PRODUTOS QUIMICOS MINAS LTDA03.180.899/0001-60MaterialCARBONATO DE SÓDIO LIQUIDO - SOLUÇÃO ALCALINACARBONATO DE SÓDIO LIQUIDO - SOLUÇÃO ALCALINATONELADA28,0000R$ 1.470,00R$ 41.160,00
000006/2026Dispensa000009/202603/02/2026AQUISIÇÃO DE APARELHO TURBIDIMETRO PORTATIL PARA USO NO LABORATORIO DA E.T.A. - PACAS PARA ANALISES DE AGUAS DIVERSAS FORNECIDA PARA A CIDADE Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 36.246,30R$ 25.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
HEXIS CIENTÍFICA S/A53.276.010/0001-10MaterialTURBIDIMETRO PORTATIL 2100 Q - BIVOLTTURBIDIMETRO PORTATIL 2100 Q - BIVOLTUNIDADE2,0000R$ 12.800,00R$ 25.600,00
000004/2026Dispensa000005/202602/02/2026AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS ( LAMINA DE SERRA AÇO RAPIDO, DESENGRIPANTE 300 ml, DISCO DE CORTE 4 1/2 e 7, DISCO DE DESBASTE 4 1/2 e 7 ) A SEREM UTILIZADOS POR FUNCIONARIOS DO D.A.E. PARA EXECUÇÕES DE SERVIÇOS DIVERSOSLei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 8.453,40R$ 4.823,10
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
A & C MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA04.675.938/0001-62MaterialDISCO DE DESBASTE 4 12DISCO DE DESBASTE 4 1/2UNIDADE20,0000R$ 4,00R$ 80,00
PONTO DAS UTILIDADES SOLUÇÕES COMERCIAIS LTDA54.965.236/0001-91MaterialDISCO DE CORTE 4 5 - 12 X 18 X 78DISCO DE CORTE 4 5 - 1/2'' x 1/8'' x 7/8''UNIDADE50,0000R$ 1,65R$ 82,50
A & C MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA04.675.938/0001-62MaterialDISCO DE CORTE 4 5 - 12 X 18 X 78DISCO DE CORTE 4 5 - 1/2'' x 1/8'' x 7/8''UNIDADE50,0000R$ 1,70R$ 85,00
HIDROELETRICA MONLEVADE LTDA11.998.501/0001-25MaterialDISCO DE CORTE 12x1/18x3/4DISCO DE CORTE 12x1/18x3/4UNIDADE10,0000R$ 10,56R$ 105,60
A & C MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA04.675.938/0001-62MaterialDISCO DE DESBASTE 7" X 1/4 X 7/8revestimento de óxido de alumínio, é projetado para proporcionar desbaste rápido e eficiente em metais ferrosos e inoxidáveis. Com diâmetro de 7 polegadas (178 mm) e espessura de 1/4 de polegada (6,35 mm), o disco é ideal para a remoção de material, preparação de superfícies e acabamentos em metais de diferentes espessuras. Seu furo central de 7/8 de polegada (22,23 mm) permite fácil encaixe em diversas esmerilhadeiras. Fabricado com material abrasivo de alta resistência, o disco oferece durabilidade, excelente poder de corte e alta resistência ao desgaste, sendo ideal para uso em inox, aço e outros materiais metálicos, proporcionando acabamento de alta qualidade e desempenho superior. ABNT NBR 15230.UNIDADE20,0000R$ 10,00R$ 200,00
A & C MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA04.675.938/0001-62MaterialDISCO DE CORTE 7 X 1,6 X 78DISCO DE CORTE 7~ X 1,6~ X 7/8~ AR122UNIDADE50,0000R$ 4,50R$ 225,00
ULETE MOTA & CIA LTDA24.231.276/0001-49MaterialANTI- FERRUGEM ( DESINGRIPANTE)ANTI- FERRUGEM ( DESINGRIPANTE) LUBRIFICANTE DESINGRIPANTE SPRAY - 300 ML AEROSOL; LIQUIDO, MULTIUSO, UTILIZADO EM PARA NEUTRALIZAR OXIDACOES E PROTECAO DE PARTES CROMADA Anticorrosivo, Essencia; Butano e Propano Como Propelente, Antioxidante Embalagem de - 300ml, equivalente ou superior ao TECBRILUNIDADE100,0000R$ 6,30R$ 630,00
A & C MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA04.675.938/0001-62MaterialANTI- FERRUGEM ( DESINGRIPANTE)ANTI- FERRUGEM ( DESINGRIPANTE) LUBRIFICANTE DESINGRIPANTE SPRAY - 300 ML AEROSOL; LIQUIDO, MULTIUSO, UTILIZADO EM PARA NEUTRALIZAR OXIDACOES E PROTECAO DE PARTES CROMADA Anticorrosivo, Essencia; Butano e Propano Como Propelente, Antioxidante Embalagem de - 300ml, equivalente ou superior ao TECBRILUNIDADE100,0000R$ 7,40R$ 740,00
A & C MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA04.675.938/0001-62MaterialLAMINA SERRA ACO RAPIDO 12- 18T - 300 MM - BIMETALICALAMINA SERRA ACO RAPIDO 12" - 18T - 300 mm - BIMETALICApeça500,0000R$ 7,00R$ 3.500,00
000001/2026Inexigibilidade000011/202604/02/2026AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA O LABORATORIO DA E.T.A. - PACAS PARA EXECUÇÕES DE ANALISES DIVERSAS NA E.A.T. DA ÁGUA FORNECIDA PARA A CIDADE, AQUISIÇÃO A SER FEITA POR INEXIBILIDADE CONFORME JUSTIFICATIVA DO St. RESPONSAVEL ANEXO AO PROCESSOLei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IConcluído(a)/Homologado(a)R$ 65.628,00R$ 65.628,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
HEXIS CIENTÍFICA S/A53.276.010/0001-10MaterialFLUORETO CONJ.PADRÕES GELEX FAIXA 0-2,0 MG/L F - HX0001-02065FLUORETO CONJ.PADRÕES GELEX FAIXA 0-2,0 MG/L F - HX0001-02065caixa2,0000R$ 4.275,00R$ 8.550,00
HEXIS CIENTÍFICA S/A53.276.010/0001-10MaterialCONJ. PADRÕES FORMAZINA TURBIDEZ STABLCAL 2100Q AMP SELADASCONJUNTO DE PADRÕES DE FORMAZINA ESTABILIZADA StablCal, PARA EQUIPAMENTO MARCA HACHconjunto2,0000R$ 5.454,00R$ 10.908,00
HEXIS CIENTÍFICA S/A53.276.010/0001-10MaterialSOLUÇÃO SPANDS COM ARSENITO - Fr. 500 ml - HACHSOLUÇÃO SPANDS COM ARSENITO - Fr. 500 ml - HACHUNIDADE60,0000R$ 769,50R$ 46.170,00
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