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Departamento Municipal de Águas e Esgotos de João Monlevade - MG
Atualizado em: 31/01/2026 02:16:56

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
06 1234567
07 891011121314
08 15161718192021
09 22232425262728
10 1234567
11 891011121314
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000005/2026Dispensa000006/202629/01/2026Contratação de Empresa Especializada, em Caráter Emergencial, para construção de Muro de Contenção em Gabião e em Blocos de Concreto Pré- Fabricados de Encaixe nas Localidades de Pacas (Captação de Água Bruta- Estação Elevatória de Água Bruta) no Município de João Monlevade - MG.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 163.179,90R$ 163.179,90
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DEGRAUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA71.427.389/0001-02ServiçoConstrução de Muro de Contenção em Gabião e em Blocos de Concreto Pré-Fabricados de Encaixe na Localidade de Pacas, João Monlevade- MG (Captação de Água Bruta - Estação Elevatória de Água Bruta)Dispensa de Licitação emergencial para contratação de Empresa Especializada, para Construção de Muro de Contenção em Gabião e em Blocos de Concreto Pré-Fabricados de Encaixe na Localidade de Pacas (Captação de Água Bruta - Estação Elevatória de Água Bruta) no Município de João Monlevade - MG.SERVIÇO1,0000R$ 163.179,90R$ 163.179,90
000003/2026Dispensa000003/202628/01/2026AQUISIÇÃO DE ÓCULOS DE SEGURANÇA COM GRAU (ARMAÇÃO + LENTES) COM C.A (CERTIFICADO DE APROVAÇÃO)Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 18.400,00R$ 18.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
OTICA JOALVES LTDA00.697.451/0001-20MaterialÓCULOS DE SEGURANÇA COM GRAU, LENTE SIMPLESÓculos de Segurança com Grau (lentes e armação); Lentes simples, conforme solicitação médica; com Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo Ministério de Trabalho e Emprego para lente e armaçãoUNIDADE20,0000R$ 180,00R$ 3.600,00
OTICA JOALVES LTDA00.697.451/0001-20MaterialÓCULOS DE SEGURANÇA COM GRAU, LENTE SIMPLESÓculos de Segurança com Grau (lentes e armação); Lentes simples, conforme solicitação médica; com Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo Ministério de Trabalho e Emprego para lente e armaçãoUNIDADE20,0000R$ 180,00R$ 3.600,00
OTICA JOALVES LTDA00.697.451/0001-20MaterialÓCULOS DE SEGURANÇA COM GRAU, LENTE MULTIFOCALÓculos de Segurança com Grau (lentes e armação); Lentes multifocais, conforme solicitação médica; com Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo Ministério de Trabalho e Emprego para lente e armaçãoUNIDADE20,0000R$ 280,00R$ 5.600,00
OTICA JOALVES LTDA00.697.451/0001-20MaterialÓCULOS DE SEGURANÇA COM GRAU, LENTE MULTIFOCALÓculos de Segurança com Grau (lentes e armação); Lentes multifocais, conforme solicitação médica; com Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo Ministério de Trabalho e Emprego para lente e armaçãoUNIDADE20,0000R$ 280,00R$ 5.600,00
000001/2026Dispensa000001/202621/01/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE DOIS PADRÕES ELÉTRICOS, COM TOTAL INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA PARA POSSIBILITAR PLENO FUNCIONAMENTO NAS UNIDADES DO DAE NA RUA DUQUE DE CAXIAS E RUA CAMPINAS.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 43.530,00R$ 42.240,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SHOCK COMERCIO E SERVIÇOS ELETRICOS LTDA - ME15.566.074/0001-67MaterialINSTALAÇÃO DE PADRÃO ELÉTRICO INSTALAÇÃO DE PADRÃO ELÉTRICO SERVIÇO1,0000R$ 19.960,00R$ 19.960,00
SHOCK COMERCIO E SERVIÇOS ELETRICOS LTDA - ME15.566.074/0001-67MaterialINSTALAÇÃO DE PADRÃO ELÉTRICO INSTALAÇÃO DE PADRÃO ELÉTRICO SERVIÇO1,0000R$ 22.280,00R$ 22.280,00
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