Atualizado em: 06/03/2026 10:41:21

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000019/2026Dispensa000023/202606/03/2026Disponibilização de uso do software on-line que permite ao DAE operar e gerenciar as publicações de seus atos em meio eletrônico intitulado Diário Oficial dos Municípios Mineiros de atos oficiais e demais matérias de interesse do DAE, conforme estabelecido no art. 152 da Lei Orgânica do Município de João Monlevade / MG.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 5.794,44R$ 5.794,44
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AMM ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS20.513.859/0001-01MaterialDisponibilização de uso do software on-line que permite ao DAE operar e gerenciar as publicações de seus atos em meio eletrônico intitulado Diário Oficial dos Municípios Mineiros de atos oficiais e de.SERVIÇO12,0000R$ 482,87R$ 5.794,44
000018/2026Dispensa000022/202602/03/2026Implantação de sistema de antenas, fornecimento de aparelhos, habilitação e manutenção de planos de telefonia móvel e internet para atendimento à EAB – Elevatória de Água Bruta e à EAT – Elevatória de Água Tratada, ambas situadas na ETA-Pacas, no Município de João Monlevade/MG.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 28.145,00R$ 25.815,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SINATEL EIRELLI24.312.380/0001-68ServiçoSERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE APARELHO E ANTENAS DE TELEFONIA 4G 700 MHZSERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE APARELHO E ANTENAS DE TELEFONIA 4G 700 MHZMÊS12,0000R$ 91,25R$ 1.095,00
SINATEL EIRELLI24.312.380/0001-68ServiçoLOCAÇÃO APARELHO TECNOLOGIA 4G C/ OPERADORA CLARO EM 700 Mhz e INTERNETLOCAÇÃO APARELHO TECNOLOGIA 4G C/ OPERADORA CLARO EM 700 Mhz e INTERNETSERVIÇO12,0000R$ 660,00R$ 7.920,00
SINATEL EIRELLI24.312.380/0001-68ServiçoINSTALAÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MELHORIA DO SINAL DE TELEFONIA CELULAR E INT. 4G NA ETAINSTALAÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MELHORIA DO SINAL DE TELEFONIA CELULAR E INTERNET 4G NA ETA-PACAS. OS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS SÃO - REPETIDOR DE SINAL 2W 850MHZ 85DBI; - ANTENA YAG COLETORA 850MHZ 20DBI; - ANTENA SERVIDORA 850 MHZ 20DBI; - CABO REG 213 SINAL; - CONECTORRES N MACHO REG 213; - ABRIGO COM VENTILAÇÃO 127V; - ESTRUTURA METALICA DE 20 METROS;. A CONTRATAÇÃO VISA AMPLIAÇÃO DO SINAL PARA, PELO MENOS 2 OPERADORAS.SERVIÇO12,0000R$ 1.400,00R$ 16.800,00
000016/2026Dispensa000020/202602/03/2026AQUISIÇÃO DE DIVERSAS FERRAMENTAS CONFORME RELATADAS NESSA SOLICITAÇÃO DE COMPRAS PARA USO DE FUNCIONARIOS DO D.A.E. PARA EXECUÇÕES DE SERVIÇOS DIVERSOS Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 28.243,75R$ 18.767,60
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
A & C MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA04.675.938/0001-62MaterialPAQUIMETRO EM AÇO CARBONO 150 X 05 mm PROFISSIONALPAQUIMETRO EM AÇO CARBONO 150 X 05 mm PROFISSIONALUNIDADE2,0000R$ 45,00R$ 90,00
A & C MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA04.675.938/0001-62MaterialCÁLIBRE DE FOLGA 0,038 mm a 1,00 mm c/ 25 LÂMINAS CÁLIBRE DE FOLGA 0,038 mm a 1,00 mm c/ 25 LÂMINAS UNIDADE2,0000R$ 46,00R$ 92,00
A & C MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA04.675.938/0001-62MaterialCALIBRE/PENTE DE ROSCA C/ 52 LÂMINAS - 0,25 mm a 6 mmCALIBRE/PENTE DE ROSCA C/ 52 LÂMINAS - 0,25 mm a 6 mmUNIDADE2,0000R$ 55,00R$ 110,00
ORION CASA E CONSTRUCAO LTDA48.401.942/0001-08MaterialJG VAZADOR FURADOR P/ COURO - 1/8", 5/32", 3/16", 1/4", 5/16", 3/8", 25/64", 7/16" e 1/2" - JG. 9 pçJG VAZADOR FURADOR P/ COURO - 1/8", 5/32", 3/16", 1/4", 5/16", 3/8", 25/64", 7/16" e 1/2" - JG. 9 pçjogo2,0000R$ 99,90R$ 199,80
A & C MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA04.675.938/0001-62MaterialDESEMPENADEIRA PVC FRISADA - 18 X 30DESEMPENADEIRA PVC FRISADA - 18 X 30UNIDADE30,0000R$ 9,00R$ 270,00
A & C MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA04.675.938/0001-62MaterialCABO P ENXADA TORNEADOCABO P ENXADA TORNEADOpeça20,0000R$ 14,00R$ 280,00
A & C MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA04.675.938/0001-62MaterialARCO SERRA SIMPLES REGULAVEL - CABO LARANJAARCO SERRA SIMPLES REGULAVEL - CABO LARANJApeça15,0000R$ 22,00R$ 330,00
A & C MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA04.675.938/0001-62MaterialCABO P PICARETA MADEIRACABO P PICARETA MADEIRApeça20,0000R$ 18,00R$ 360,00
A & C MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA04.675.938/0001-62MaterialCABO P/ PÁ RETO TORNEADO PONTA CÔNICACABO P/ PÁ RETO TORNEADO PONTA CÔNICAUNIDADE30,0000R$ 15,00R$ 450,00
ORION CASA E CONSTRUCAO LTDA48.401.942/0001-08MaterialPAQUIMETRO UNIVERSAL ANALÓGICO 300 mm - 12"PAQUIMETRO UNIVERSAL ANALÓGICO 300 mm - 12"UNIDADE2,0000R$ 249,90R$ 499,80
000015/2026Dispensa000019/202603/03/2026Aquisição e fornecimento de 670 kit lanches, tipo misto frio (pão francês, com uma fatia de muçarela e uma fatia presunto, embalagem individual, acondicionadas em sacos de polietileno atóxico, resistente e transparente) e refrigerante, em embalagem de 200 ml e gelados) para distribuição na ocasião do evento em comemoração ao Dia Mundial da Água. Produtos para distribuição gratuita aos alunos e organizadoresLei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 4.489,00R$ 3.316,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VIEM LTDA - ME48.020.480/0001-89ServiçoFORNECIMENTO DE LANCHE FORNECIMENTO DE LANCHE UNIDADE670,0000R$ 4,95R$ 3.316,50
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS