Atualizado em: 04/03/2026 14:33:36

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000018/2026Dispensa000022/202602/03/2026Implantação de sistema de antenas, fornecimento de aparelhos, habilitação e manutenção de planos de telefonia móvel e internet para atendimento à EAB – Elevatória de Água Bruta e à EAT – Elevatória de Água Tratada, ambas situadas na ETA-Pacas, no Município de João Monlevade/MG.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 28.145,00R$ 25.815,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SINATEL EIRELLI24.312.380/0001-68ServiçoSERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE APARELHO E ANTENAS DE TELEFONIA 4G 700 MHZSERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE APARELHO E ANTENAS DE TELEFONIA 4G 700 MHZMÊS12,0000R$ 91,25R$ 1.095,00
SINATEL EIRELLI24.312.380/0001-68ServiçoLOCAÇÃO APARELHO TECNOLOGIA 4G C/ OPERADORA CLARO EM 700 Mhz e INTERNETLOCAÇÃO APARELHO TECNOLOGIA 4G C/ OPERADORA CLARO EM 700 Mhz e INTERNETSERVIÇO12,0000R$ 660,00R$ 7.920,00
SINATEL EIRELLI24.312.380/0001-68ServiçoINSTALAÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MELHORIA DO SINAL DE TELEFONIA CELULAR E INT. 4G NA ETAINSTALAÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MELHORIA DO SINAL DE TELEFONIA CELULAR E INTERNET 4G NA ETA-PACAS. OS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS SÃO - REPETIDOR DE SINAL 2W 850MHZ 85DBI; - ANTENA YAG COLETORA 850MHZ 20DBI; - ANTENA SERVIDORA 850 MHZ 20DBI; - CABO REG 213 SINAL; - CONECTORRES N MACHO REG 213; - ABRIGO COM VENTILAÇÃO 127V; - ESTRUTURA METALICA DE 20 METROS;. A CONTRATAÇÃO VISA AMPLIAÇÃO DO SINAL PARA, PELO MENOS 2 OPERADORAS.SERVIÇO12,0000R$ 1.400,00R$ 16.800,00
000015/2026Dispensa000019/202603/03/2026Aquisição e fornecimento de 670 kit lanches, tipo misto frio (pão francês, com uma fatia de muçarela e uma fatia presunto, embalagem individual, acondicionadas em sacos de polietileno atóxico, resistente e transparente) e refrigerante, em embalagem de 200 ml e gelados) para distribuição na ocasião do evento em comemoração ao Dia Mundial da Água. Produtos para distribuição gratuita aos alunos e organizadoresLei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 4.489,00R$ 3.316,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VIEM LTDA - ME48.020.480/0001-89ServiçoFORNECIMENTO DE LANCHE FORNECIMENTO DE LANCHE UNIDADE670,0000R$ 4,95R$ 3.316,50
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