Atualizado em: 31/01/2026 02:16:23

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

CC0

 

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: portaltransparenciadaejm.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratos?ano=2026.

 

EXPORTAR DADOS

PARÂMETROS

Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS",
    "contrato": "000001/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000001/2026",
    "assinatura": "2026-01-26T00:00:00",
    "documento_favorecido": "15.566.074/0001-67",
    "nome_favorecido": "SHOCK COMERCIO E SERVIÇOS ELETRICOS LTDA - ME",
    "categoria": "02 - COMPRAS E SERVIÇOS",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE DOIS PADRÕES ELÉTRICOS, COM TOTAL INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA PARA POSSIBILITAR PLENO FUNCIONAMENTO NAS UNIDADES DO DAE NA RUA DUQUE DE CAXIAS E RUA CAMPINAS.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 42240.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS",
    "contrato": "000002/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000006/2026",
    "assinatura": "2026-01-29T00:00:00",
    "documento_favorecido": "71.427.389/0001-02",
    "nome_favorecido": "DEGRAUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA",
    "categoria": "01 - OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA",
    "objeto": "Contratação de Empresa Especializada, em Caráter Emergencial, para construção de Muro de Contenção em Gabião e em Blocos de Concreto Pré- Fabricados de Encaixe nas Localidades de Pacas (Captação de Água Bruta- Estação Elevatória de Água Bruta) no Município de João Monlevade - MG.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 163179.900000000
  }
]
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS